CBS, IBS e Imposto Seletivo: o que é cada um
Os três tributos que nascem com a reforma tributária, o que cada um substitui e por que a lógica de créditos muda a forma de calcular o custo dos impostos.
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A reforma tributária sobre o consumo troca cinco tributos por três. PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dão lugar à CBS, ao IBS e ao Imposto Seletivo. A mudança foi aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.
CBS: a contribuição federal
A Contribuição sobre Bens e Serviços é federal e substitui o PIS e a Cofins. Ela incide sobre operações com bens e serviços em geral, numa base bem mais ampla do que a dos tributos que substitui.
IBS: o imposto de estados e municípios
O Imposto sobre Bens e Serviços é compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios e substitui o ICMS e o ISS. A arrecadação e a distribuição entre os entes ficam a cargo do Comitê Gestor do IBS.
Juntos, CBS e IBS formam o que se costuma chamar de IVA dual: dois tributos sobre o valor agregado, com as mesmas regras de base e de crédito, um na esfera federal e outro na estadual e municipal.
Imposto Seletivo: o tributo sobre o que faz mal
O Imposto Seletivo é federal e incide uma única vez sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista está na Lei Complementar nº 214/2025 e inclui, por exemplo, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
O que muda na lógica do cálculo
Três características mudam a forma de enxergar o custo dos tributos:
- Não cumulatividade ampla. Em regra, o imposto pago nas etapas anteriores vira crédito para quem compra para a atividade da empresa. Paga-se apenas sobre o valor acrescentado em cada etapa.
- Cobrança por fora. CBS e IBS não fazem parte da própria base de cálculo, ao contrário do ICMS de hoje. O valor do tributo fica visível no documento fiscal.
- Tributação no destino. O IBS pertence ao local onde o bem ou o serviço é consumido, e não ao local de onde ele sai.
Quando cada um começa
A transição é gradual. Em 2026, CBS e IBS aparecem nos documentos fiscais em caráter de teste. Em 2027, a CBS passa a ser cobrada e começa o Imposto Seletivo. O IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032, enquanto ICMS e ISS diminuem, até o modelo ficar completo em 2033. A linha do tempo mostra cada etapa com a base legal.
Fontes
Termos do glossário
- IVA dual
- Modelo com dois tributos sobre o valor agregado, a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), com regras comuns.
- Não cumulatividade
- Regra pela qual o tributo pago nas etapas anteriores vira crédito para quem compra, de modo que cada etapa paga só sobre o valor que acrescentou.
- Cobrança por fora
- CBS e IBS não integram a própria base de cálculo, e o valor do tributo fica destacado no documento fiscal.
- Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
- Entidade formada por estados, Distrito Federal e municípios que administra o IBS, arrecada e distribui o valor entre os entes.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Contribuição federal que substitui o PIS e a Cofins, cobrada sobre operações com bens e serviços.