Linha do tempo, de 2026 a 2033
Cada etapa da transição para a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, com o que muda e a base legal. Voltar ao guia da reforma.
2026
Estamos aqui
Ano de teste
CBS (0,9%) e IBS (0,1%) passam a constar nos documentos fiscais em caráter de teste. PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI continuam sendo cobrados normalmente.
- CBS com alíquota de teste de 0,9% e IBS com 0,1%.
- Os valores passam a constar nos documentos fiscais eletrônicos.
- PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI continuam com as regras atuais.
- Ano para ajustar sistemas de emissão e cadastros de produtos e serviços.
Base legal: ADCT, art. 125 (EC 132/2023); LC 214/2025
2027–2028
Estamos aqui
CBS em vigor
A CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins deixam de existir. Começa o Imposto Seletivo. O IPI tem alíquota zerada, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus. O IBS segue em teste.
- A CBS passa a ser cobrada e substitui o PIS e a Cofins, que deixam de existir.
- Começa a cobrança do Imposto Seletivo.
- O IPI tem alíquota zerada, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus.
- O IBS continua em teste, com 0,1% somando as parcelas estadual e municipal.
Base legal: ADCT, arts. 126 e 127 (EC 132/2023)
2029–2032
Estamos aqui
Transição do ICMS e do ISS
ICMS e ISS são reduzidos gradualmente, ano a ano, enquanto o IBS aumenta na mesma proporção.
- As alíquotas de ICMS e ISS são reduzidas em 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032.
- O IBS aumenta na mesma proporção para compensar a redução.
- Empresas convivem com os dois sistemas durante os quatro anos.
Base legal: ADCT, art. 128 (EC 132/2023)
2033
Estamos aqui
Modelo completo
ICMS e ISS deixam de existir. Passam a valer integralmente a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo.
- ICMS e ISS deixam de existir.
- CBS, IBS e Imposto Seletivo passam a valer integralmente.
- Fim do período de transição.
Base legal: ADCT, art. 129 (EC 132/2023)
Fontes: Emenda Constitucional nº 132/2023 (ADCT, arts. 125 a 129) e Lei Complementar nº 214/2025. As datas podem ser ajustadas por nova legislação; esta página é revisada a cada mudança.